Institui procedimentos básicos para o enfrentamento à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes no âmbito dos estabelecimentos de ensino (PL 2724/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Queiroz apresentou o PL 2724/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui procedimentos básicos para o enfrentamento à pedofilia e ao abuso sexual de crianças…