Permitir às pessoas físicas a doação e patrocínio diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda a projetos desportivos (PL 2461/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Queiroz apresentou o PL 2461/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Lei nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e a 11.438, de 29 de dezembro de 2006,…