Possibilitar às pessoas físicas a opção de efetuar doações e patrocínios ao Fundo Nacional da Cultura e a projetos culturais para fins (PL 1730/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Queiroz apresentou o PL 1730/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Insere dispositivos na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei Rouanet, para…