Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023 (PL 2808/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcelo Queiroz apresentou o PL 2808/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.