Susta os efeitos da PORTARIA Nº 545, do Ministério da Educação MEC (PDL 301/2020)
Na Câmara dos Deputados, Marcio Alvino apresentou o PDL 301/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020, do Ministério da Educação MEC.