Dispõe sobre a suspensão dos tetos para repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos municípios e (PL 2135/2024)
Na Câmara dos Deputados, Márcio Biolchi apresentou o PL 2135/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a suspensão dos tetos para repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos…