Dispõe sobre ações contingenciais direcionados ao setor de turismo e da vitivinicultura em função do desiquilíbrio resultado dos impactos das chuvas no (PL 1943/2024)
Na Câmara dos Deputados, Márcio Biolchi apresentou o PL 1943/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre ações contingenciais direcionados ao setor de turismo e da vitivinicultura em…