Acrescentar dispositivos relativos ao direito prioritário dos pais ou responsáveis de orientar a formação moral, ética e valorativa de seus dependentes (PL 520/2026)
Na Câmara dos Deputados, Márcio Honaiser apresentou o PL 520/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar…