Ampliar o rol de beneficiários do Programa Pé-de-Meia e incluir estudantes matriculados em instituições filantrópicas (PL 127/2026)
Na Câmara dos Deputados, Márcio Honaiser apresentou o PL 127/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo…