Assegurar a implementação da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, e dá outras providências (PL 4624/2025)
Na Câmara dos Deputados, Márcio Honaiser apresentou o PL 4624/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Educação Inclusiva no âmbito das instituições de ensino…