Dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à pesquisa e desenvolvimento (P&D) na produção (PL 359/2025)
Na Câmara dos Deputados, Márcio Honaiser apresentou o PL 359/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998,…