Institui o Sistema Nacional de Monitoramento da Pesca Artesanal (SINAMPA) (PL 3264/2026)

Márcio Honaiser · SOLIDARIEDADE

Na Câmara dos Deputados, Márcio Honaiser apresentou o PL 3264/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Monitoramento da Pesca Artesanal (SINAMPA), estabelece…

• Ver todas as propostas de Márcio Honaiser