Que a prova de vida do beneficiário passe a ser do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (PL 2129/2023)
Na Câmara dos Deputados, Márcio Honaiser apresentou o PL 2129/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de…