Altera a Lei nº 4.024, dispondo sobre a criação da Câmara de Educação Profissional e Tecnológica no âmbito do Conselho Nacional de (PL 5469/2023)
Na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry apresentou o PL 5469/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, dispondo sobre a criação da Câmara de Educação…