Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas institucionais (PL 1798/2019)
Na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry apresentou o PL 1798/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas…