Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade (PL 2006/2024)
Na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry apresentou o PL 2006/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas…