Altera a Lei nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente (PL 6568/2009)
Na Câmara dos Deputados, Márcio Marinho apresentou o PL 6568/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.