Altera a lei nº 9.394 (PL 8010/2014)
Na Câmara dos Deputados, Márcio Marinho apresentou o PL 8010/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.
Na Câmara dos Deputados, Márcio Marinho apresentou o PL 8010/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.
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