Altera o artigo 18 da Lei nº 8.078 (PL 7768/2014)
Na Câmara dos Deputados, Márcio Marinho apresentou o PL 7768/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Na Câmara dos Deputados, Márcio Marinho apresentou o PL 7768/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
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