Altera o artigo 5° da Lei nº 10.962 (PL 7821/2014)
Na Câmara dos Deputados, Márcio Marinho apresentou o PL 7821/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 5° da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.
Na Câmara dos Deputados, Márcio Marinho apresentou o PL 7821/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 5° da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.
Carregando a versão completa…