Dispõe sobre a isenção de custas e emolumentos cartoriais para entidades religiosas (PL 3796/2025)

Márcio Marinho · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Márcio Marinho apresentou o PL 3796/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção de custas e emolumentos cartoriais para entidades religiosas.

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