Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas de utilidade pública em terminais de autoatendimento bancário (PL 838/2026)
Na Câmara dos Deputados, Márcio Marinho apresentou o PL 838/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas de utilidade pública em terminais de…