Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar ao empregado que trabalhe a céu aberto (PL 4027/2012)
Na Câmara dos Deputados, Márcio Marinho apresentou o PL 4027/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar ao empregado que trabalhe a céu aberto.