Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa, estabelece garantias para o livre exercício da fé e assegura a proteção às doutrinas (PL 4192/2025)
Na Câmara dos Deputados, Márcio Marinho apresentou o PL 4192/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa, estabelece garantias para o livre…