Proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores nas praias litorâneas do Brasil, e dá providências (PL 5313/2016)
Na Câmara dos Deputados, Márcio Marinho apresentou o PL 5313/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores nas praias litorâneas…