Proíbe a recusa da expedição do diploma, suspensão de provas e exames finais (PL 1255/2011)
Na Câmara dos Deputados, Márcio Marinho apresentou o PL 1255/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a recusa da expedição do diploma, suspensão de provas e exames finais, retenção de…