Tornar obrigatória a inclusão da advertência "Se beber, não dirija" nos rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas (PL 5350/2020)

Márcio Marinho · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Márcio Marinho apresentou o PL 5350/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.264, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à…

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