Dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o §3º, do Art. 5º (PL 1685/2019)
Na Câmara dos Deputados, Marcon apresentou o PL 1685/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera…