Dispor sobre o período de afastamento para recontratação dos agentes temporários ambientais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) (PL 4704/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcon apresentou o PL 4704/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.957, de 22 de fevereiro de 1989, para dispor sobre o período de afastamento para…