Incluir os aposentados e pensionistas que recebam até o teto do INSS entre os contemplados pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (PL 2919/2025)

Marcon · PT

Na Câmara dos Deputados, Marcon apresentou o PL 2919/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os aposentados e pensionistas que…

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