Modifica o art. 685-C da Lei nº 5.869 (PL 914/2011)
Na Câmara dos Deputados, Marcon apresentou o PL 914/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica o art. 685-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
Na Câmara dos Deputados, Marcon apresentou o PL 914/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica o art. 685-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
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