Susta a Instrução Normativa n° 76, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (PDL 597/2019)
Na Câmara dos Deputados, Marcon apresentou o PDL 597/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Instrução Normativa n° 76, de 30 de novembro de 2018, emitida pelo Ministério da Agricultura,…