Dispõe sobre o alerta geral, alterando a Lei nº 8.072 (PL 4510/2019)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Aurélio Sampaio apresentou o PL 4510/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o alerta geral, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.