Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estádios e arenas (PL 2840/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Braz apresentou o PL 2840/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do…