Dispõe sobre a utilização, por pessoas em recuperação pós-cirúrgica com mobilidade reduzida (PL 2838/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Braz apresentou o PL 2838/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a utilização, por pessoas em recuperação pós-cirúrgica com mobilidade reduzida, das…