Institui protocolos nacionais obrigatórios de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos e grandes espetáculos públicos (PL 3184/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Braz apresentou o PL 3184/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui protocolos nacionais obrigatórios de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência…