Altera a Lei n. 8.248, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento (PL 4805/2019)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pereira apresentou o PL 4805/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e…