Institui a região turística Vale do Panema, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico (PL 3144/2021)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pereira apresentou o PL 3144/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a região turística Vale do Panema, nos termos que especifica, como Área Especial de…