Regulamenta a concessão do auxílio-doença e do salário maternidade ao trabalhador intermitente (PL 2176/2019)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pereira apresentou o PL 2176/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta a concessão do auxílio-doença e do salário maternidade ao trabalhador intermitente