Altera a lei nº 7.713 (PL 955/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 955/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 955/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
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