Altera o artigo 37 da Lei Nº 10.233 (PL 2770/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 2770/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 37 da Lei Nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 2770/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 37 da Lei Nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
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