Altera o artigo 6º da Lei nº 10.826 (PL 3045/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 3045/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 3045/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
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