Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Controle de Fauna Exótica Invasora por Caçadores Excepcionais (PL 1534/2025)

Marcos Pollon · PL

Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 1534/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Controle de Fauna Exótica…

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