Desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências (PDL 328/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PDL 328/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto 5.289 de 29 de novembro de 2004, de autoria do Presidente da…