Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo a produtores e proprietários rurais em todo o território nacional e dá (PL 5437/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 5437/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo a produtores e proprietários rurais em todo o…