Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos empregados responsáveis pela abertura de empresas e gestão de estoques (PL 5616/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 5616/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos empregados responsáveis pela abertura de…