Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos médicos veterinários e dá outras providências (PL 5976/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 5976/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos médicos veterinários e dá outras…