Dispõe sobre a isenção da taxa de pedágio para motocicletas, motonetas e dá outras providências (PL 1184/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 1184/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção da taxa de pedágio para motocicletas, motonetas e dá outras providências.