Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais ou pais (PL 394/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 394/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para portadores de Transtorno do Espectro Autista…