Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos (PL 1191/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 1191/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender…